Ao acessar e utilizar o Canal de Ética da Engratech, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso canal.

Estes termos se aplicam a todos os usuários do canal, sejam colaboradores, ex-colaboradores, fornecedores, clientes ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de irregularidades relacionadas à Engratech.

O Canal de Ética foi criado para:

• Receber relatos de condutas antiéticas, ilegais ou que violem políticas internas
• Promover um ambiente de trabalho seguro, ético e transparente
• Permitir a identificação e correção de problemas organizacionais
• Cumprir com as obrigações legais estabelecidas pela Lei 14.457/2022

3.1. Uso Permitido

Você pode usar o canal para:

• Reportar violações éticas, legais ou de políticas internas
• Fornecer informações verdadeiras sobre irregularidades
• Acompanhar o status de suas denúncias através do protocolo
• Complementar denúncias já realizadas com novas informações

3.2. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Fazer denúncias falsas ou de má-fé
• Usar o canal para ofender, caluniar ou difamar pessoas
• Incluir informações sabidamente falsas ou enganosas
• Usar o canal para questões pessoais não relacionadas ao trabalho
• Tentar identificar outros denunciantes
• Compartilhar protocolos de denúncias de terceiros

A Engratech garante proteção total contra retaliação para denunciantes de boa-fé, incluindo:

• Proibição de demissão, transferência ou rebaixamento como retaliação
• Proteção contra assédio ou discriminação
• Garantia de confidencialidade da identidade (quando não anônima)
• Investigação imparcial e justa de todas as denúncias
• Acompanhamento para garantir ausência de retaliação

4.1. O que NÃO é considerado retaliação

• Ações disciplinares baseadas em desempenho legítimo
• Mudanças organizacionais aplicadas de forma geral
• Consequências de violações comprovadas pelo próprio denunciante

5.1. Suas Responsabilidades

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Agir de boa-fé ao fazer denúncias
• Manter a confidencialidade do seu protocolo
• Cooperar com investigações quando solicitado
• Não divulgar informações sobre investigações em andamento

5.2. Nossas Responsabilidades

• Investigar todas as denúncias de forma imparcial
• Manter sigilo absoluto sobre denunciantes
• Fornecer atualizações sobre o status das denúncias
• Tomar ações corretivas quando necessário
• Proteger denunciantes contra retaliação

Todo o conteúdo do Canal de Ética, incluindo textos, gráficos, logos, ícones e software, é propriedade da Engratech e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Ao enviar informações através do canal, você garante que tem o direito de compartilhar essas informações e concede à Engratech o direito de usá-las para fins de investigação e melhoria de processos.

A Engratech não se responsabiliza por:

• Uso indevido do canal por terceiros
• Informações falsas fornecidas por usuários
• Vazamento de protocolos por negligência do usuário
• Impossibilidade técnica temporária de acesso ao sistema

Nossa responsabilidade limita-se ao tratamento adequado das denúncias recebidas e proteção dos denunciantes conforme estabelecido em lei.

A Engratech reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do próprio canal.

O uso continuado do canal após alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos revisar periodicamente esta página.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada ao uso do Canal de Ética será resolvida no foro da comarca de Jaguariúna/SP, com exclusão de qualquer outro.